MP/RO e MPF recomendam que Santo Antônio Energia faça tratamento para melhoria de água para consumo humano no reassentamento Morrinhos

A situação de famílias remanejadas para o reassentamento Morrinhos, localizado a 60 km de Porto Velho, as quais vêm enfrentando problemas com a má qualidade da água para consumo humano, levou o Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal a expedirem, conjuntamente, recomendação administrativa à empresa Santo Antônio Energia para que interfira no tratamento da água utilizada para tal finalidade, em todos os lotes da comunidade. De acordo com os MPs, o problema tem afetado, diretamente, a produtividade e a renda familiar dos agricultores.

Segundo prevê a recomendação, após realizar o tratamento, a Santo Antônio Energia deverá encaminhar aos Ministérios Públicos relatório dos padrões bacteriológicos nos poços tratados, bem como levantamento da distância entre tais perfurações e as fossas sépticas nos lotes.

A medida foi subscrita pela Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Maria Moser Torquato Luiz (MP/RO), e pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua (MPF/RO), e considera análises de água de lotes localizados no reassentamento, que não atenderam padrões bacteriológicos, estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Na recomendação, os MPs lembram já estar em curso ação civil pública nº 8426-30.2015.4.01.4100, que tem como objetivo o remanejamento de moradores do reassentamento Morrinhos para outra localidade onde possam ter terras produtivas, de modo a ter restituída a qualidade de vida social e ambiental que detinham, conforme previsto no PBA e na Licença de Operação nº1044/2011- Ibama.
Fonte: Ascom MP/RO

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