Rondônia registra quase 30 casos de trabalho análogo à escravidão por ano

Segundo MPT, em 2 anos foram 91 procedimentos em RO e AC.
Em Rondônia, pelo menos 10 denúncias resultaram em ações judiciais.

Toni Francis

Rondônia registra quase 30 casos de trabalho análogo à escravidão por ano

Em Rondônia, dezenas de pessoas ainda são mantidas em trabalhos análogos ao de escravidão, segundo dados da Secretaria do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT/RO-AC). Em dois anos, 2015 e 2016, o MPT instaurou 91 procedimentos, entre Inquéritos Civis, ações judiciais e Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
De acordo com a assessoria do órgão, pelo menos 10 ações estão em tramitação em Rondônia, sendo sete em Porto Velho, na Procuradoria Regional, e três em Ji-Paraná, na Procuradoria do Trabalho do Município. Até o final de janeiro deste ano, 14 Termos de Ajuste de Conduta foram firmados no Estado. Os TACs são referentes a denúncias recebidas no biênio 2015/2016, salientou o MPT.

Questionada sobre os números individuais das ações realizadas pelo órgão nos últimos 24 meses, ano a ano, a assessoria do MPT-RO/AC informou que, em 2016, em Rondônia, houve uma leve queda no número de procedimentos instaurados em relação ao ano anterior. Segundo os dados, em 2015 foram instaurados 29 procedimentos. Deste total, quatro resultaram em ações ajuizadas; um gerou Termo de Ajuste de Conduta; um culminou em procedimento indeferido e 13 foram arquivados.

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No ano seguinte, 2016, foram instaurados 27 procedimentos. Quatro resultaram em ações ajuizadas; quatro foram alvos de Termos de Ajuste de Conduta; três foram indeferidos e 19 arquivados.
Além das fiscalizações, principalmente nas áreas rurais, as instituições federais têm realizado ações conjuntas para combater a exploração da mão de obra produtiva e conscientizar o cidadão sobre o efeito nocivo da prática à vida de

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dezenas de trabalhadores. Uma dessas ações foi realizada no último dia 28 (Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo) em Porto Velho, com distribuição de panfletos e apresentação de vídeos educativos relacionados ao tema.

A ação, promovida pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi realizada na 1° Delegacia da PRF, no quilômetro 698 da BR-364. Na oportunidade foram distribuídos materiais informativos e apresentado o ‘Cinema Rodoviário’ sobre o tema. Segundo a assessoria da PRF, a proposta foi mostrar, principalmente aos motoristas, que o problema existe, é crime, e que precisa do esforço de toda a sociedade para ser erradicado.
O conceito de trabalho escravo está descrito no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, caracterizado por condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida
Dados do MTE, divulgados pela PRF, apontam que, em 2015, o Brasil resgatou mais de mil trabalhadores do trabalho análogo ao escravo, em 2016, esse número foi de 660.

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